19/11/2012

Novas ligações de energia elétrica somente com a escritura registrada do terreno

   Muitas pessoas ainda pressionam a Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero (Cegero), para que a mesma realize ligação de energia elétrica em loteamentos considerados irregulares no município. Mas, diante da determinação do Ministério Público as novas ligações só poderão ocorrer com a apresentação do alvará de construção emitido pela Prefeitura Municipal e escritura do terreno registrada em cartório.
   Segundo o Gerente Administrativo da Cegero, Sérgio Bianco, um ofício foi enviado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina ao presidente Danilo Niehues e outro pelo Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal. "A Cooperativa irá cumprir o que solicitou a Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra. Caso contrário, os dirigentes serão responsabilizados", declarou. O Assistente Comercial da Cegero, Ronaldo Warmeling, responsável por atender as pessoas que solicitam novas ligações diz que muitos não entendem que a cooperativa está cumprindo uma determinação do Ministério Público. "Explico que a Cegero não pode efetuar novas ligações para novas construções sem a escritura registrada em Cartório de Imóveis e Alvará da Prefeitura Municipal. Muitos, apresentam um recibo de compra e venda, que não dá posse do terreno em questão, e acham que a energia deve ser ligada", esclareceu. Ele completa dizendo que o procedimento não é uma norma interna da cooperativa. "Trata-se de uma determinação da Justiça", resumiu.
   O Assistente Comercial alerta para que as pessoas se informem sobre os terrenos que pretendem adquirir, ou seja, verifique se existe a escritura registrada em Cartório tanto no perímetro urbano como no meio rural. "Sugiro que aquelas pessoas que pensam em construir se informem sobre a situação. Pois, o Ministério Público deixou claro que terreno sem escritura não consegue ligação de energia elétrica. Aqui na cooperativa o nosso trabalho é fazer o melhor para os sócios e para a cooperativa. Recibo de compra e venda ou contrato não é escritura", concluiu.

“É preciso que as pessoas se informem antes de comprar”, diz Sérgio
   “As pessoas precisam buscar informações antes de comprar um terreno”. Com esta declaração o Gerente Administrativo da Cegero, Sérgio Bianco, revela que o objetivo da cooperativa também é alertar as pessoas para que só comprem terrenos com escritura registrada. Desta forma, no futuro, quando quiserem construir, não terão problemas.
   Segundo ele, às vezes as pessoas compram porque o valor do terreno é mais baixo. "Depois precisam do alvará de construção, da ligação de energia elétrica e da ligação dágua e não conseguem. Até financiamento não conseguem", observa. Márcio Cambruzzi, Fiscal de Obras e Posturas Urbanísticas de São Ludgero, enviou ofício para a Cegero no mês de agosto alertando sobre as áreas ocupadas com loteamento em situação irregular (clandestino) e que o Ministério Público determinou que não seja ligada energia elétrica e água sem as devidas legalizações. "Na Prefeitura, atualmente, no perímetro urbano o alvará de construção é emitido somente com a apresentação de escritura registrada em cartório. Mesmo sendo de responsabilidade do estado, também, estamos fiscalizando as construções no meio rural e emitindo autorização se está tudo dentro da legalidade. Caso não esteja, encaminho ao Ministério Público a situação irregular. A sugestão é que as pessoas comprem terrenos legalizados. Não terão problemas futuros!", enfatizou Márcio.
   Até o momento, segundo levantamento, são 14 o total de loteamentos irregulares no município de São Ludgero.

Loteamentos Irregulares já identificados em São Ludgero:
Loteamento                                             Proprietário                                                                   Local
Lot. Kuntz                                                  Vendolino Kuntz/Vitor Kuntz                                       Bairro Parque das Acácias
Lot. Vila Paraná                                       Antônio Paulo Warmeling/Tarcísio Warmeling      Bairro Nossa Senhora Aparecida
Lot. CTG Beira Rio                                 João Paulo Campos da Silva                                     Próximo ao CTG Beira Rio
Lot. KM 02                                                Francisco de Souza/Maria Reginalda de Souza      Próximo ao Pórtico
Lot. Ana Kuerten Wessler                     Ana Kuerten Wessler                                                    Santo Antônio
Lot. Valmir Schlickmann Niehues       Valmir Schlickmann Niehues Bairro                         Nossa Senhora Aparecida
Lot. Gabriel da Silva                               Gabriel da Silva Bairro                                                  Dona Jordina
Lot. Gilmar Custódio                              Gilmar Custódio Bairro                                                 Dona Jordina
Lot. Vendolino José Warmeling           Vendolino José Warmeling                                         Próximo a Rótula/Orlenas
Lot. Arnoldo Carvalho                            Arnoldo Carvalho                                                            Bairro Dona Jordina
Lot. Toco                                                    Antônio Mattos                                                                Bairro Dona Jordina
Lot. Ponte Baixa                                          José Carlos Rafael da Rosa                                    Ao lado da Piscina da Ágata
Lot. Hermínio Baggio                                  Hermínio Baggio e outros                                       Em frente empresa Artplast
Parcelamento Irregular Laudir Becker      Laudir Becker                                                           Próximo Associação Cegero